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Fumar no condomínio

Poucos são aqueles que sabem como proceder nas áreas comuns do seu condomínio quando o assunto é o cigarro. Para uns, o condomínio é propriedade privada e como tal, à semelhança das suas casas, podem fumar à vontade. Para outros, fumar só é possível dentro das “4 paredes”. A resposta legal não é nem uma nem outra.

De acordo com a lei do tabaco, é proibido fumar em elevadores, ascensores e similares bem como em parques de estacionamento cobertos. Esta norma é, pois, extensível a estes espaços comuns do condomínio.

É ainda possível ir mais longe e a assembleia de condóminos estender a proibição de fumar às restantes áreas comuns do edifício como, por exemplo, o hall de entrada do prédio ou as escadas, por maioria dos votos aprovada sem qualquer oposição.

Ora, como se depreende, por estas restrições, a vida já se apresenta suficientemente complicada para quem retira do ato de fumar um prazer imensurável. Mas a verdade é que os limites não se esgotam aqui.

 

Fumar dentro da fração

Quem tem o hábito de fumar, fá-lo com certeza dentro da sua residência e aí está protegido pela lei. A fração é propriedade privada e a lei não se aplica. Contudo, mesmo assim existem algumas exceções a essa liberdade. Por exemplo, sabia que não pode fumar dentro de casa se tiver uma empregada doméstica a trabalhar? A lei é bem explícita ao proibir o ato de fumar nos locais de trabalho, que neste caso é a sua casa.

Sempre que o ato de fumar se transfere para as janelas, varandas ou terraços há também que ter bom senso e algum cuidado para que o fumo não incomode quem mora diretamente por cima. O mesmo se aplica ao arremesso de beatas pela janela. Esta situação pode ser potencialmente perigosa, caso a beata esteja acesa. Se houver roupa estendida por baixo pode causar danos e se uma janela vizinha estiver aberta pode provocar um incêndio.

  • Aconselhamos a que, ao mudar-se para um edifício novo, consulte as normas instituídas no regulamento do condomínio;
  • Se preferir fumar à janela, certifique-se de que não existe roupa estendida nos andares por cima;
  • Prefira apagar o cigarro nos utensílios apropriados para o efeito, por oposição a atirar a beata para a varanda do vizinho, a arremessá-la para a via pública ou apagá-la no chão do hall ou corredor do edifício;
  • Se for administrador de condomínio e tiver no prédio um número substancial de queixas relacionadas com o tema, opte por apostar numa campanha de sensibilização, socorrendo-se de cartazes e circulares espalhadas pelo condomínio. Aproveite também as assembleias que agora se realizam, para discutir o assunto entre todos, tentando chegar a um compromisso;
  • Se nada surtir efeito, convoque uma assembleia de condóminos e tente fazer aprovar uma restrição de fumar nos espaços comuns não abrangidos por lei;

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