Regras condomínio

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Em imóveis com mais de quatro condóminos, deve ser elaborado um regulamento interno do condomínio para definir o uso e a conservação das partes comuns. Este documento, aprovado pela assembleia de condomínios, deve regular todas as questões necessárias para o bom entendimento e sã convivência entre os vizinhos. Pode, por exemplo, regular questões sobre a emissão de […]

Sistemas Anti-Pombos

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Os Sistemas Anti-Pombos são essenciais para os condomínios que queiram efetivamente afastar pragas de aves e, desta forma, evitar danos patrimoniais e reduzir riscos para a saúde. Estes riscos para a saúde estão obviamente associados com a presença aves e de insectos que estas transportam. As aves entram geralmente dentro dos imóveis através dos telhados ou caleiras. Os ninhos […]

Certificado energético

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A venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético, desde que foi criado em 2010.  Agora, é obrigatório tê-lo no momento do anúncio. Com esta medida, a ADENE (Agência para a Energia) pretende alargara avaliação do estado energético dos edifícios no País, seguindo a transposição das diretivas comunitárias […]

Videovigilância só por unanimidade

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Não existindo legislação específica sobre a utilização de sistemas de videovigilância em condomínios, espaços que, embora sejam de utilização comum, constituem propriedade privada, aplica-se o disposto no artigo 8º nº 2 da Lei 67/98, de 26 de Outubro, devendo a utilização destes dispositivos ser determinada pela necessidade de “execução de finalidades legítimas ao seu responsável”. […]

Prevenção em primeiro lugar

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Um edifício é algo tão importante e valioso que não poderá estar à mercê da sorte. Cabe a todos a responsabilidade de prevenir os sinistros e limitar as suas consequências. Por isso devem ser consideradas para a segurança de todos, os sistemas ou equipamentos: Não fumar nos locais de maior risco de incêndio; Não fumar […]

Elevadores – Inspecções obrigatórias

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Há regras (decreto-lei nº 320/2002, de 28 de dezembro) para a manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. Estes estão obrigatoriamente sujeitos a manutenção regular, assegurada por uma empresa de manutenção de ascensores que assumirá a responsabilidade, criminal e civil, pelos acidentes causados pela deficiente manutenção das instalações ou pelo incumprimento […]

Legislação Inspecção Gás

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Aparelhos mal afinados, fugas de gás e concentrações elevadas de monóxido de carbono são alguns dos problemas detectados numa inspecção. Estas situações nem sempre são facilmente detectáveis pelas pessoas que habitam as suas casas. Uma tubagem envelhecida com fissuras ou um esquentador/caldeira com evacuação de gases deficiente, podem facilmente originar perigo de explosão. A combustão […]

Limpeza em segurança

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  O condomínio quando contrata funcionários de limpeza, além de ser obrigatório efetuar o seguro de acidentes de trabalho, também devem zelar pela segurança destes funcionários no dia-a-dia, fazendo cumprir as medidas preventivas necessárias para evitar acidentes. Todos os produtos tem de estar devidamente rotulados, correspondendo sempre o produto ao respetivo rótulo; Utilizar calçado antiderrapante […]