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Obras na fracção

Pode efectuar obras na sua fracção, contudo deve sempre avisar a administração do condomínio.

Pode substituir os armários da cozinha, colocar um chão novo na sala, substituir a sua canalização de água.

Existem outras obras que o condómino está proibido de fazer em casa:
– não pode alterar a linha arquitectónica e estética do edifício, o que implica dizer que não pode fazer obras que modifiquem a fachada do prédio.
– Esta proibição pode ser suprimida com a aprovação da obra por maioria de 2/3 e com a emissão pela Câmara Municipal da licença.

Para um condómino dividir a sua fração em duas, o título constitutivo tem que permitir ou, então, a assembleia de condóminos aprovar a obra sem qualquer voto contra. Posteriormente, o condómino tem que solicitar autorização camarária.

As duas frações constituídas têm de ser autónomas, distintas, isoladas e independentes com saída para a via pública ou para uma parte comum do prédio.
Se um condómino pretender juntar duas frações distintas do prédio pode fazê-lo sem necessidade de autorização da assembleia de condóminos, a alteração, contudo, não pode modificar a estrutura resistente do prédio:
– Pilares
– Vigas
– Fachada
– Telhado
– Dimensão do prédio

O condómino tem ainda de entregar na Câmara Municipal a informação sobre a obra e um termo de responsabilidade.

Se a Câmara não responder negativamente, as obras podem começar no prazo de trinta dias após a entrega dos documentos.

Se um condómino desejar instalar uma antena exterior, deverá comunicar ao administrador uma vez que o condomínio deverá ponderar a hipótese de instalação de antena colectiva para substituir as individuais, já que aquelas podem afetar a estética do edifício ou dificultar a utilização do terraço comum.

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