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Ruído de festas populares, espetáculos, feiras ou mercados

Horário

Proibido em qualquer dia ou hora, salvo se autorizado por meio de uma licença especial de ruído emitida pela Câmara Municipal.

O que fazer

Confirme com a Câmara Municipal se foi concedida licença especial de ruído e até que horas. Caso esteja em incumprimento, chame a PSP ou a GNR ao local que fará suspender a produção do ruído. A situação é comunicada à Câmara Municipal que dá início ao procedimento de contraordenação e aplicação das coimas. Tenha em conta que compete apenas à Câmara Municipal aplicar as coimas que podem variar entre €3000 a €22500, se praticado por pessoa coletiva.

Pedido de indemnização 

A produção de ruído excessivo ou fora do horário permitido, dá lugar a uma indemnização ao lesado, após fazer-se prova dos danos causados através de apresentação de testemunhas, relatório médico e relatório de medição do ruído.

Para o efeito peça uma avaliação acústica à Câmara Municipal do seu prédio se considerar que o ruído é excessivo/incomodativo e indique o horário de maior produção de ruído. Esta medição é feita na casa do reclamante e é gratuita.

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